Olá
Tenho de devolver para os EUA um processador que lá comprei on-line mas que não funciona. Veio pelo FEDEX e paguei impostos cá. Como fazer para o devolver sem depois voltar a pagar impostos, quando me for reenviado pelo fornecedor dos EUA já reparado?
Informo que já me aconteceu pagar impostos 2 vezes, num caso semelhante (apesar de ter junto cópia de toda a documentação do 1º imposto, pago meses antes), em que reenviei a máquina pelos CTT e ninguém me alertou para esse problema!
Devo ir aos CTT ou ao FEDEX ou a (?)?
Agradeço muito a ajuda que me poderem prestar!
Cumprimentos
João Luís P. Castro

Boa tarde

Recebi hoje uma resposta ao seu problema, a qual transcrevo abaixo.
"No caso em apreço, se se tratar de devolução de mercadoria defeituosa e de pedido de reembolso dos direitos de importação pagos aquando da sua importação, ao abrigo do disposto no artigo 238º do Código Aduaneiro Comunitário (CAC) – (Reg. (CEE) nº 2913/92, do Conselho, de 12 de Outubro), deverá dirigir-se á Alfândega por onde pretende exportar a mercadoria em causa, solicitando a aplicação do referido artigo.
No caso de pretender exportar a mercadoria para reparação, deverá solicitar na mesma Alfândega o regime de aperfeiçoamento passivo, eventualmente com recurso ao sistema de trocas comerciais padrão, se a mercadoria avariada for substituída por outra idêntica. (cfr. art.84º a 90º e 145º a 162º, do CAC)."

Com os melhores cumprimentos

João